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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#01
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: 01-2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/12/2015 09:00
Publicação: 31/10/2016 18:20
Homologação: 07/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA JUGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA | 31/10/2016 18:19 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA JUGAMENTO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA | 31/10/2016 18:19 |
| 3 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 31/10/2016 18:20 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 31/10/2016 18:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_-_ASSINADO_311016_182212.PDF | 31/10/2016 18:13 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Amazônia Jornal | 03/12/2015 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 30/11/2015 |
| 3 | Mural Físico | quadro de aviso da unidade gestora | 26/11/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | R$3.996.955,00 | R$3.395.974,55 | VENCEDOR -15,04% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.996.955,00 | R$3.395.974,55 | -15,04% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | UNIDADE | - | 1 | R$3.996.955,00 | R$3.996.955,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$3.996.955,00 | R$3.996.955,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
ENGEX CONSTRUTORA LTDA 63.849.087/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2016
FIM
30/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos