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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/2015
047410 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: INEXIGIBILIDADE Nº 017/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, END: PRAÇA JARBAS PASSARINHO Nº100, CENTRO - MOJU -PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2015 08:00
Publicação: 11/11/2016 10:24
Homologação: 16/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | CERDIDÃO DE AFIXAÇÃO DO CONTRATO | 11/11/2016 10:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 11/11/2016 10:21 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIG_N_017-2015(ASSINADO)_FLAIZA_111116_102915.PDF | 01/11/2016 11:50 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/11/2016 10:23 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/11/2016 10:17 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 11/11/2016 10:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | I.O.M. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU. | 13/03/2015 |
| 2 | Mural Físico | D.O.M. PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU. | 16/03/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA TÉCNICA EM SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR) PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADEMICA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO. | R$41.280,00 | R$41.280,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$41.280,00 | R$41.280,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA TÉCNICA EM SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR) PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADEMICA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA TÉCNICA EM SOFTWARE (PROGRAMA DE COMPUTADOR) PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADEMICA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ED | TEMPO | - | 8 | R$5.160,00 | R$41.280,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$5.160,00 | R$41.280,00 | |||