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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº. 9/2016-00085
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 253/2016 DE 26/09/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: licitaÇÃo do tipo menor preÇo por item
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/11/2016 09:00
Publicação: 08/11/2016 18:42
Homologação: 21/12/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 15
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/02/2017 18:12 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/02/2017 18:11 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/02/2017 18:10 |
| 4 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/11/2016 18:41 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/02/2017 18:12 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/02/2017 18:11 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PREGAO_PRESENCIAL_92016-00085_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_ASSINADO_060217_182207.PDF | 08/11/2016 18:20 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/11/2016 15:25 |
| 9 | PARECER TÉCNICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 06/02/2017 18:13 |
| 10 | TERMO DE REFERÊNCIA | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 08/11/2016 18:40 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 08/11/2016 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 08/11/2016 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 08/11/2016 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 08/11/2016 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDEB | R$1.375.437,54 | R$1.219.920,98 | VENCEDOR -11,31% do valor de referência |
| 2 | LOTE - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$116.560,46 | R$103.381,32 | VENCEDOR -11,31% do valor de referência |
| 3 | LOTE 01 - RECURSO PRÓPRIO | R$398.791,22 | R$353.701,10 | VENCEDOR -11,31% do valor de referência |
| 4 | LOTE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FME | R$78.430,95 | R$69.563,00 | VENCEDOR -11,31% do valor de referência |
| 5 | LOTE 05 - SECRETARIA DE SAÚDE | R$572.666,60 | R$507.916,92 | VENCEDOR -11,31% do valor de referência |
| TOTAIS | R$2.541.886,76 | R$2.254.483,32 | -11,31% do valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: LOTE 04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FME 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS | UNIDADE | - | 650 | R$120,66 | R$78.430,95 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
650 | R$120,66 | R$78.430,95 | |||
Lote 2: LOTE 05 - SECRETARIA DE SAÚDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS | UNIDADE | - | 4.746 | R$120,66 | R$572.666,60 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.746 | R$120,66 | R$572.666,60 | |||
Lote 3: LOTE - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS | UNIDADE | - | 966 | R$120,66 | R$116.560,46 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
966 | R$120,66 | R$116.560,46 | |||
Lote 4: LOTE 01 - RECURSO PRÓPRIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS | UNIDADE | - | 3.305 | R$120,66 | R$398.791,22 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.305 | R$120,66 | R$398.791,22 | |||
Lote 5: LOTE 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/FUNDEB 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CESTAS BÁSICAS | UNIDADE | - | 11.399 | R$120,66 | R$1.375.437,54 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11.399 | R$120,66 | R$1.375.437,54 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2017
FIM
30/06/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 15
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2017
FIM
31/10/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/10/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/10/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/10/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/10/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/10/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2017
FIM
30/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2017
FIM
30/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2017
FIM
30/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2017
FIM
30/06/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
I. DA S. MINGUENS BOM PREÇO COMERCIAL EIRELI ME 24.434.931/0001-66
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2017
FIM
30/06/2017