Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#206/2016

000014 - BELEM
014013 - SESMA

Nº do Processo Administrativo: 1628424

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV

Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Local de Abertura: SESMA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2016

Situação: REALIZADA

Abertura: 30/08/2016 08:00

Publicação: 21/11/2016 14:16

Homologação: 16/11/2016 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: NÃO

Contratos: 2

Aditivos: 0

OBJETO:

REALIZAÇÃO DE EXAME E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA A PACIENTE EVELLYN YASMIN ALCANTARA BARROS, EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ – Nº 0504642-06.2016.8.14.0301

Referência: R$810,60 / Adjudicado: R$733,60

Documentos 6

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE	JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E DO PREÇO PROPOSTO	21/11/2016 14:17
2	MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO	MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO	21/11/2016 14:17
3	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER_927_DEMANDA_JUDICIAL_EVELLYN_YASMIN_ALCANTARA_BARROS_-_ASSINADO_(1)_211116_142238.PDF	21/11/2016 14:13
4	PARECER JURÍDICO	PARECER JURIDICO	21/11/2016 14:17
5	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO	21/11/2016 14:18
6	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	21/11/2016 14:17

Publicidades 1

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Diário Oficial do Município	publicação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação	18/11/2016