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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2015
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIOS Nº. 162/2014 E 163/2014 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: RUA DO CONTORNO, Nº. 1212, BAIRRO: CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: chamada pÚblica para aquisiÇÃo de gÊneros alimentÍcios adquiridos da agricultura familiar, conforme lei 11.947/2009 e resoluÇÃo do fnde nº. 26/2013. conforme informaÇÃo do tribunal de contas dos municÍpios (3ª controladoria), as chamadas pÚblicas deverÃo ser lanÇadas como inexigibilidade. informamos que as chamadas pÚblicas realizadas por esta municipalidade sÃo ratificadas atravÉs de termo de homologaÇÃo e adjudicaÇÃo, cujo ato É publicado no diÁrio oficial da uniÃo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2015 09:00
Publicação: 31/03/2015 10:25
Homologação: 04/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 3
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | OFÍCIO, TERMO DE REFERÊNCIA E SOLICITAÇÃO À AUTORIDADE COMPETENTE | 30/03/2015 15:30 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | CHAMADA_PUBLICA_0012015-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_310315_103858.PDF | 30/03/2015 14:44 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 31/03/2015 10:23 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 09/01/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 09/01/2015 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 09/01/2015 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 09/01/2015 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA 2 | R$5.590,00 | R$5.590,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$5.590,00 | R$5.590,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA 1 | R$948.859,43 | R$950.907,96 | VENCEDOR 0,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$948.859,43 | R$950.907,96 | 0,22% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA RURAL E ÁREA INDÍGENA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA RURAL E ÁREA INDÍGENA | UNIDADE | - | 1 | R$222.555,71 | R$222.555,71 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$222.555,71 | R$222.555,71 | |||
Lote 2: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA 1 | UNIDADE | - | 1 | R$948.859,43 | R$948.859,43 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$948.859,43 | R$948.859,43 | |||
Lote 3: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA 2 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - ZONA URBANA E ÁREA INDÍGENA 2 | UNIDADE | - | 1 | R$5.590,00 | R$5.590,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.590,00 | R$5.590,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE OURÉM E REGIÃO-ASPROR 13.602.063/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2015
FIM
31/07/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO URAIM E CONDOMÍNIO RURAL DE PARAGOMINAS-COOPERARURAIM 14.821.287/0001-25
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2015
FIM
31/07/2015
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos