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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2016-270901
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 02709002/16/
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/09/2016 10:30
Publicação: 30/11/2016 15:35
Homologação: 28/09/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/11/2016 15:26 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | SOLISITAÇÃO | 30/11/2016 15:25 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 30/11/2016 15:28 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_CONTROLE_INTERNO_-_PROCESSO_-_6-2016-270901_061216_120033.PDF | 23/11/2016 11:41 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/12/2016 11:54 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 30/11/2016 15:28 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso | 28/09/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO ENFERMEIRO | R$8.940,00 | R$8.850,00 | VENCEDOR -1,01% do valor de referência |
| TOTAIS | R$8.940,00 | R$8.850,00 | -1,01% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO ENFERMEIRO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROTOCOLOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE REGEM OS PROGRAMAS EXECUTADOS NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO POR UM PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES | TEMPO | - | 3 | R$2.980,00 | R$8.940,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3 | R$2.980,00 | R$8.940,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ROSIVALDO REIS LAMEIRA 368.856.302-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2016
FIM
31/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos