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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memorando Nº 289/2016-ESG/SEMEC
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo Nº 19634/2016-SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/09/2016 11:00
Publicação: 29/11/2016 16:02
Homologação: 24/11/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO | 29/11/2016 16:05 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/11/2016 16:05 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/11/2016 16:06 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 29/11/2016 16:07 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROC_N__19634-2016_DISPENSA_DE_LICIT_ART_24_CINBESA_301116_094733.PDF | 29/11/2016 15:56 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER AJUR Nº 1887/2016 | 29/11/2016 16:07 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/11/2016 16:08 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 29/11/2016 16:09 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORNECIMENTO DE IMPRESSÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$305.952,00 | R$305.952,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$305.952,00 | R$305.952,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: FORNECIMENTO DE IMPRESSÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPRESSÕES PARA O CRIE | UNIDADE | - | 7.100 | R$0,15 | R$1.065,00 |
| 2 | IMPRESSÕES DAS AVALIAÇÕES DOS ALUNOS DA RME - CII | UNIDADE | - | 586.629 | R$0,15 | R$87.994,35 |
| 3 | IMPRESSÕES DAS AVALIAÇÕES DOS ALUNOS DA RME - CI | UNIDADE | - | 1.342.000 | R$0,15 | R$201.300,00 |
| 4 | IMPRESSÕES DAS PROVAS BELÉM PARA ALUNOS DOS CICLOS IV | UNIDADE | - | 103.951 | R$0,15 | R$15.592,65 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2.039.680 | R$0,60 | R$305.952,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014008 - SEMEC
Companhia de Informática de Belém S/A 04.850.095/0001-93
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/12/2016
FIM
31/03/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos