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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#MEMORANDO Nº 221/2016-DERH/SEMEC
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 19696/2016-SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/09/2016 10:00
Publicação: 30/11/2016 15:34
Homologação: 14/10/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/11/2016 15:40 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | NOTAS DE EMPENHO 1594/2016, 1595/2016 E 1596/2016 | 30/11/2016 15:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/11/2016 15:40 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROC_N_19696-2016_INEXIG_LICIT_N_028-2016_RECARGA_DE_CARTAO_DIGITAL_011216_151153.PDF | 30/11/2016 15:17 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER AJUR Nº 1624/2016 | 30/11/2016 15:43 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/11/2016 15:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 30/11/2016 15:45 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2016. | R$748.283,40 | R$748.283,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$748.283,40 | R$748.283,40 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2016. 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | UNIDADE | - | 213.828 | R$2,70 | R$577.335,60 |
| 2 | AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOTADOS NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL | UNIDADE | - | 35.004 | R$2,70 | R$94.510,80 |
| 3 | AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE CARTÃO DIGITAL PASSE FÁCIL DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOTADOS NO PRÉDIO SEDE DA SEMEC. | UNIDADE | - | 28.310 | R$2,70 | R$76.437,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
277.142 | R$8,10 | R$748.283,40 | |||