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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CV-CPL-001-14
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 001/14-CPL/PMBB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/01/2014 15:00
Publicação: 06/12/2016 09:18
Homologação: 31/01/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO - ASSINADO | 06/12/2016 09:25 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA - ASSINADO | 05/12/2016 10:43 |
| 3 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - ASSINADO | 05/12/2016 10:44 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AVISO DE EDITAL | 05/12/2016 10:36 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL | 05/12/2016 10:35 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_059-16_(VOEMAIS_VIAGENS_E_TURISMO_LTDA_-_PASSAGENS_AEREAS_2014_)_-_ASSINADO_051216_105545.PDF | 05/12/2016 10:20 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO - PA. | 20/01/2014 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - PASSAGENS AÉREAS NACIONAL | R$80.000,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$80.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - PASSAGENS AÉREAS NACIONAL | R$80.000,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$80.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - PASSAGENS AÉREAS NACIONAL | R$80.000,00 | R$78.480,00 | VENCEDOR -1,90% do valor de referência |
| TOTAIS | R$80.000,00 | R$78.480,00 | -1,90% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO - PASSAGENS AÉREAS NACIONAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SELEÇÃO DE PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS PARA O ERÁRIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2014. | LOTE | - | 1 | R$80.000,00 | R$80.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$80.000,00 | R$80.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
VOEMAIS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME 14.966.250/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2014
FIM
31/03/2015
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos