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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 00/2015
047413 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: INEX. Nº 006/2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, END: PRAÇA JARBAS PASSARINHO Nº 100, CENTRO, MOJU -PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 07/01/2015 08:00
Publicação: 05/12/2016 14:34
Homologação: 08/01/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/12/2016 14:30 |
| 2 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/12/2016 14:27 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 05/12/2016 14:32 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIG_N_006-2015(ASSINADO)_FLAIZA_051216_143927.PDF | 05/12/2016 14:17 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 05/12/2016 14:31 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 05/12/2016 14:29 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 05/12/2016 14:33 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU. | 07/01/2015 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, EM ESPECIAL A SISTEMATIZAÇÃO DA CONTABILIDADE EM TODOS OS NIVEIS DE GESTÃO MUNICIPAL RELACIONADOS AOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS, FINANCEIROS E PATRIMONIAL. | R$69.000,00 | R$69.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$69.000,00 | R$69.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, EM ESPECIAL A SISTEMATIZAÇÃO DA CONTABILIDADE EM TODOS OS NIVEIS DE GESTÃO MUNICIPAL RELACIONADOS AOS PROCEDIMENTOS CONTABEIS, FINANCEIROS E PATRIMONIAL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, EM ESPECIAL A SISTEMATIZAÇÃO DA CONTABILIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE GESTÃO MUNICIPAL RELACIONADOS AOS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS DO MUN | UNIDADE | - | 1 | R$69.000,00 | R$69.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$69.000,00 | R$69.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047413 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
HN ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA 19.468.306/0001-03
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/01/2015
FIM
07/01/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PROCURAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF