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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2016
021001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA
Nº do Processo Administrativo: 003/2016 - PMC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA CPL, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2016 15:00
Publicação: 06/12/2016 11:18
Homologação: 13/01/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 06/12/2016 11:21 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 06/12/2016 11:20 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_061216_112428.PDF | 06/12/2016 11:13 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/12/2016 11:21 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/12/2016 11:22 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | N° 33099 Pag: 74 | 01/04/2016 |
| 2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal Amazônia - Pag: 8 | 01/04/2016 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRA O FUNCIONAMENTO DO BANCO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. VALOR DE REFERÊNCIA R$ 0,00 | R$19.800,00 | R$19.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$19.800,00 | R$19.800,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRA O FUNCIONAMENTO DO BANCO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. VALOR DE REFERÊNCIA R$ 0,00 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇAO DE IMOVEL - INSTALAÇÕES PREDIAIS DE 55,00M², CONTENDO 01 CÔMODO E 01 BANHEIRO | TEMPO | - | 11 | R$1.800,00 | R$19.800,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$1.800,00 | R$19.800,00 | |||