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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2015-00002
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 0002-2015
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRAÇA LICURGO PEIXOTO, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2015
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/03/2015 10:00
Publicação: 01/04/2015 09:19
Homologação: 13/03/2015 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇAO | 01/04/2015 10:00 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 01/04/2015 09:34 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | TCM_-_DISPENSA_-_40-A-2015_MERENDA_ESCOLAR_010415_100733.PDF | 31/03/2015 14:34 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/04/2015 10:01 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Diário oficial da uniao, pag 245 | 31/03/2015 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Famep, pag 17 | 31/03/2015 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA BOMBONS E DESCARTÁVEIS LTDA | R$6.600,00 | R$6.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$6.600,00 | R$6.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA MERCANTIL E PANIFICADORA PRIMUS LTDA ME | R$182.210,00 | R$182.210,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$182.210,00 | R$182.210,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE DE ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA RAIMUNDO TARCIZO O. SILVA EPP | R$126.957,50 | R$126.957,50 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$126.957,50 | R$126.957,50 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE DE ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA MERCANTIL E PANIFICADORA PRIMUS LTDA ME 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$182.210,00 | R$182.210,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$182.210,00 | R$182.210,00 | |||
Lote 2: LOTE DE ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA RAIMUNDO TARCIZO O. SILVA EPP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME MAPA DE RESUMO DE PROPOSTAS VENCEDORAS | UNIDADE | - | 1 | R$126.957,50 | R$126.957,50 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$126.957,50 | R$126.957,50 | |||
Lote 3: LOTE DE ITENS VENCIDOS PELA EMPRESA BOMBONS E DESCARTÁVEIS LTDA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$6.600,00 | R$6.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$6.600,00 | R$6.600,00 | |||