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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2016-032FMS
129397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 6/2016-032FMS
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO LOCALIZADA NA RUA FRANCISCA DALLÁCQUA S/Nº BAIRRO JARDIM DALLÁCQUA VITÓRIA DO XINGU - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/09/2016 10:00
Publicação: 20/12/2016 15:10
Homologação: 30/09/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 20/12/2016 15:16 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | RAZÃO DA ESCOLHA | 20/12/2016 15:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/12/2016 15:11 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 20/12/2016 15:14 |
| 5 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 20/12/2016 15:26 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE_INTERNO_032FMS_ASSINADO_201216_152658.PDF | 20/12/2016 15:04 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/12/2016 15:14 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/12/2016 15:12 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE | R$106.000,00 | R$106.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$106.000,00 | R$106.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÕES DE 12 HORAS DIURNOS EM DIAS DE SEMANA. | UNIDADE | - | 20 | R$1.200,00 | R$24.000,00 |
| 2 | PLANTÕES DE 12 HORAS DIURNOS EM FINAS DE SEMANA. | UNIDADE | - | 20 | R$1.400,00 | R$28.000,00 |
| 3 | PLANTÕES DE 12 HORAS NOTURNOS EM DIAS DE SEMANA. | UNIDADE | - | 20 | R$1.300,00 | R$26.000,00 |
| 4 | PLANTÕES DE 12 HORAS NOTURNOS EM FINAS DE SEMANA. | UNIDADE | - | 20 | R$1.400,00 | R$28.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
80 | R$5.300,00 | R$106.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
129397 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CLINICA DE PRONTO ATENDIMENTO MEDICO LTDA 40.988.818/0001-89
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/09/2016
FIM
30/12/2016
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos