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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#176/2016
008444 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT
Nº do Processo Administrativo: 202
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECELJ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2016 10:00
Publicação: 09/01/2017 13:50
Homologação: 30/12/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 06/01/2017 14:10 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 09/01/2017 14:32 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 09/01/2017 14:19 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE | 09/01/2017 14:23 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE REFERÊNCIA | 09/01/2017 14:21 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MEMORANDO | 09/01/2017 14:23 |
| 7 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 09/01/2017 14:21 |
| 8 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | PARECER CONTROLE | 09/01/2017 14:27 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIGIBILIDADE_ANIVERSARIO_2017_-_ASSINADO_090117_143807.PDF | 27/12/2016 11:46 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 09/01/2017 14:22 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | 02/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO. | R$50.000,00 | R$50.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$50.000,00 | R$50.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE ÚNICO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE EMPRESARIO EXCLUSIVO DA EMPRESA POP SOM S/S LTDA-ME, PARA ATENDER AS FINALIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE LAZER E JUVENTUDE-SECELJ COM 01 (UMA) APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO DO DJ JUNINHO POP ( ELIAS DE ALMEIDA | UNIDADE | - | 1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$50.000,00 | R$50.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
008444 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SECULT
POP SOM S S LTDA ME 04.823.339/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2016
FIM
29/03/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos