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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#20160119002 A
094001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO
Nº do Processo Administrativo: 20160119002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VI
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - SALA DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: PUBLICADA
Abertura: 19/01/2016 11:00
Publicação: 28/12/2016 15:16
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 28/12/2016 15:11 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 28/12/2016 15:13 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO | 28/12/2016 15:12 |
| 4 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | AUTORIZAÇÃO | 28/12/2016 15:11 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO | 28/12/2016 15:12 |
| 6 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE DISPENSA | 28/12/2016 15:14 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 28/12/2016 15:15 |
| 8 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL | 28/12/2016 15:15 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO | 15/01/2016 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: AQUISIÇÃO DE KIT DE IMAGENS DESTINADOS A EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISIÇÃO DE KIT DE IMAGENS DESTINADOS A EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO | UNIDADE | - | 1 | R$5.480,00 | R$5.480,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$5.480,00 | R$5.480,00 | |||