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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2013-00083
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO CSA Nº 1134
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. ENDEREÇO: AV. DO CONTORNO, 1212, CENTRO, PARAGOMINAS/PA
Observação: processo de 2013 que gerou despesa para 2017
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2013
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/11/2013 09:00
Publicação: 11/01/2017 11:09
Homologação: 02/01/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 15
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/01/2017 11:07 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 11/01/2017 10:57 |
| 3 | EDITAL | EDITAL | 11/01/2017 10:56 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 11/01/2017 11:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PREGAO_92013-00083_110117_113240.PDF | 11/01/2017 09:28 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/01/2017 10:54 |
| 7 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 11/01/2017 10:45 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 18/11/2013 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DOE | 18/11/2013 |
| 3 | Mural Físico | MURAL DA UNIDADE GESTORA | 18/11/2013 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 18/11/2013 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS | R$23.400,00 | R$1.800,00 | VENCEDOR -92,31% do valor de referência |
| 2 | EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS | R$23.400,00 | R$16.800,00 | VENCEDOR -28,21% do valor de referência |
| 3 | EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS | R$23.400,00 | R$45.840,00 | VENCEDOR 95,90% do valor de referência |
| 4 | EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS | R$23.400,00 | R$5.760,00 | VENCEDOR -75,38% do valor de referência |
| 5 | EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS | R$23.400,00 | R$46.800,00 | VENCEDOR 100,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$117.000,00 | R$117.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 5
Lote 1: EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓPIAS XEROGRÁFICAS OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS | UNIDADE | - | 1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 | |||
Lote 2: EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓPIAS XEROGRÁFICAS OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS | UNIDADE | - | 1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 | |||
Lote 3: EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓPIAS XEROGRÁFICAS OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS | UNIDADE | - | 1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 | |||
Lote 4: EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓPIAS XEROGRÁFICAS OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS | UNIDADE | - | 1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 | |||
Lote 5: EMPRESA PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS XEROGRÁFICAS 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CÓPIAS XEROGRÁFICAS OBJETIVANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS | UNIDADE | - | 1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$23.400,00 | R$23.400,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2014
FIM
31/12/2014
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 15
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2016
FIM
30/04/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2017
FIM
30/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2017
FIM
30/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/07/2017
FIM
31/12/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
30/07/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
30/07/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
30/07/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
30/07/2017
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
J M COMÉRCIO LTDA-ME 17.041.496/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/04/2017
FIM
30/07/2017