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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-2017-0006
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 6-2017-0006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, PRAÇA JARBAS PASSARINHO, Nº 100
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2017 08:30
Publicação: 02/02/2017 15:23
Homologação: 13/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 14/02/2017 08:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA | 14/02/2017 08:19 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIG_N_006-2017-0011_ASSINADO_230317_123908.PDF | 01/02/2017 17:25 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/02/2017 08:08 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE | 02/02/2017 15:29 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 02/02/2017 15:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA. | 11/01/2017 |
| 2 | Site | SITE DA PREFEITURA | 11/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA. | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$84.000,00 | R$84.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTÓRIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA A SEREM REALIZADOS EM TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO TÉCNICA RELACIONADA A CORRETA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FLUXO DE CAIXA, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÃO, PATRIMONIAL E FISCAL, BEM COMO RECURSO | TEMPO | - | 12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$7.000,00 | R$84.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
SERVISA SERVIÇOS CONTÁBEIS ADMINISTRATIVOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA ME 12.846.232/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
13/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos