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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2017
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
Nº do Processo Administrativo: 010/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE SETOR DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2017 09:40
Publicação: 17/04/2017 18:21
Homologação: 04/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA | 17/04/2017 18:18 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA | 17/04/2017 18:16 |
| 3 | LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL | LAUDO DO IMÓVEL DE AVALIAÇÃO | 17/04/2017 18:15 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CCI_-_DISPENSA,_013_2017,_CME_170417_182353.PDF | 01/02/2017 17:29 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 17/04/2017 18:14 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA | 17/04/2017 18:19 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural fisico localizado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA | 04/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL - LOCALIZADO NA AV. BRIGADEIRO HAROLDO C. VELOSO Nº08 BAIRRO CENTRO | R$57.600,00 | R$57.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$57.600,00 | R$57.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOCAÇÃO DE IMOVEL - LOCALIZADO NA AV. BRIGADEIRO HAROLDO C. VELOSO Nº08 BAIRRO CENTRO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECIPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO DE DOTAR-SE DE PREDIO ADEQUADO AO FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE ADMINISTRATIVA- LOCALIZADO -AV. BRIGADEIRO HAROLDO COIMBRA VELOSO Nº | TEMPO | - | 12 | R$4.800,00 | R$57.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$4.800,00 | R$57.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/05/2018
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE CONTRATO DEVERÁ RESCINDIDO AMIGÁVEL CONFORME DISPOSTO NO ART.79,II DA LEI Nº8.666/93
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
CLEITON VERÍSSIMO GONZAGA 781.536.971-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
CLEITON VERÍSSIMO GONZAGA 781.536.971-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2017
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
116001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
CLEITON VERÍSSIMO GONZAGA 781.536.971-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2017
FIM
31/12/2018