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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa Licitação nº 003/2011/SEMINF
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
Nº do Processo Administrativo: 2011/039/022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
Local de Abertura: NLCC/SEMINF. AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO S/Nº. AEROPORTO VELHO
Observação: processo protocolado no tcm sob o nº 2012080049 em 03/01/2012
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2012
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/11/2011 10:00
Publicação: 17/04/2015 17:03
Homologação: 21/11/2011 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGACÃO | 07/04/2015 12:23 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 07/04/2015 12:18 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_NO_2015010_-_DP_003-2011_-_ASSINADO_270415_163122.PDF | 02/04/2015 09:34 |
| 4 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA EMPRESA | 08/04/2015 10:18 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇAO DA DISPENSA | 07/04/2015 12:22 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 07/04/2015 12:19 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU nº 233 pag 241 | 07/12/2011 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DUPLICAÇÃO DA RODOVIA FERNANDO GUILHON 3ª ETAPA | R$719.342,44 | R$719.342,44 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$719.342,44 | R$719.342,44 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: DUPLICAÇÃO DA RODOVIA FERNANDO GUILHON 3ª ETAPA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DUPLICAÇÃO DA RODOVIA FERNANDO GUILHON 3ª ETAPA | UNIDADE | - | 1 | R$719.342,44 | R$719.342,44 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$719.342,44 | R$719.342,44 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
071805 - SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB
ETEC - Etec Empresa Técnica Ltda 05.856.869/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
25/01/2011
FIM
24/03/2011
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos