Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#6/2017-050101
000057 - PONTA DE PEDRAS
057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

Nº do Processo Administrativo: 00201001/17/

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 06/01/2017 10:00

Publicação: 02/02/2017 16:57

Homologação: 06/01/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 3

Aditivos: 10



Documentos 6


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO 02/02/2017 16:55
2 JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR SOLICITAÇÃO 02/02/2017 16:55
3 JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO 02/02/2017 16:59
4 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_INTERNO_-_6-2017-050101_090217_112133.PDF 02/02/2017 16:49
5 PARECER JURÍDICO PARECER 02/02/2017 16:56
6 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 02/02/2017 16:56


Publicidades 1


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico Quadro de Aviso da Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras 05/01/2017


Participantes 1


EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME

PESSOA JURÍDICA: 00.870.893/0001-26

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 ASSESSORIA CONTÁBIL R$3.172.800,00 R$240.000,00 VENCEDOR
-92,44% do valor de referência
TOTAIS R$3.172.800,00 R$240.000,00 -92,44% do valor de referência

Lotes 1


Lote 1: ASSESSORIA CONTÁBIL 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA DE PEDRAS TEMPO - 12 R$264.400,00 R$3.172.800,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

12 R$264.400,00 R$3.172.800,00


Contratos 3


Contrato nº 201710103

R$72.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
10/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Contrato nº 2017100102

R$48.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
10/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Contrato nº 2017100101

R$120.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
10/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF


Aditivos de Contrato 10


Aditivo: 2017100103

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
28/12/2018

FIM
31/01/2019

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100102

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2019

FIM
31/01/2019

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100101

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2019

FIM
31/12/2019

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100102

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2018

FIM
31/12/2018

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100102

POR VALOR R$24.000,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057204 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2018

FIM
31/12/2018

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100103

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2018

FIM
31/12/2018

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100103

POR VALOR R$24.000,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2018

FIM
31/12/2018

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100101

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2018

FIM
31/12/2018

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100101

POR VALOR R$24.000,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2018

FIM
31/12/2018

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 2017100101

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

057001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS

CONTRATADO

EQUIPE CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA-ME 00.870.893/0001-26


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
01/01/2020

FIM
31/12/2020

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF