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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017/CMIA/INE
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
Nº do Processo Administrativo: 001/2017/INE
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU/PA - AV. BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 4042, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.725-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/01/2017 09:00
Publicação: 02/05/2017 12:45
Homologação: 13/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO 001/2017/INE | 25/04/2017 09:54 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EDITAL 001/2017/INE | 25/04/2017 09:45 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONT_INTERNO_0012017_-_CONTABILIDADE_020517_171938.PDF | 02/02/2017 17:16 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO 001/2017 | 25/04/2017 09:56 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO 001/2017 | 25/04/2017 10:06 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Pub. IOEPA Nº 33320 Pág. 71 | 22/02/2017 |
| 2 | Mural Físico | Mural da Câmara | 22/02/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Pub. Amazônia - Pág 06 | 22/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA CONTABIL | R$77.000,00 | R$77.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$77.000,00 | R$77.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA CONTABIL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL | TEMPO | - | 11 | R$7.000,00 | R$77.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$7.000,00 | R$77.000,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
MAVICON CONTABILIDADE LTDA 12.709.406/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2019
FIM
31/12/2019
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
MAVICON CONTABILIDADE LTDA 12.709.406/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
MAVICON CONTABILIDADE LTDA 12.709.406/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
032002 - CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU
MAVICON CONTABILIDADE LTDA 12.709.406/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018