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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017-04
130001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
Nº do Processo Administrativo: 001/2017-04
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2017 09:00
Publicação: 02/02/2017 17:46
Homologação: 06/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 4
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 21/03/2017 11:34 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_001-2017-04_060218_102713.PDF | 02/02/2017 17:36 |
| 3 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 06/02/2018 10:25 |
| 4 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 06/02/2018 10:10 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 25/01/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FEMOP | 25/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA PÚBLICA, COLETE DE LIXO DOMICILIAR | R$281.004,70 | R$281.004,70 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$281.004,70 | R$281.004,70 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LIMPEZA PÚBLICA, COLETE DE LIXO DOMICILIAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIMPEZA PÚBLICA, COLETE DE LIXO DOMICILIAR, (RESÍDUOS SÓLIDOS). | TEMPO | - | 2 | R$140.502,35 | R$281.004,70 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$140.502,35 | R$281.004,70 | |||