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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
Nº do Processo Administrativo: 004/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA.
Observação: fundo municipal de educaÇÃo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2017 11:40
Publicação: 24/05/2017 15:51
Homologação: 04/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | AUTORIZAÇÃO | 24/05/2017 15:46 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ESCOLHA DE FORNECEDOR | 24/05/2017 15:44 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 24/05/2017 15:47 |
| 4 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | RAZOES DA ESCOLHA | 24/05/2017 15:45 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CCI_INEXIGIBILIDADE_004-2017_ADVGADO_JAIROASSINADO_240517_155343.PDF | 14/02/2017 09:45 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/05/2017 15:48 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Mural da Prefeitura Municipal de Aveiro/Pa. | 03/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, EM QUALQUER INSTANCIA OU TRIBUNAL, COM PODERES AD JUDICIA E ET EXTRA NA FORMA DO ART. 38, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES AOS INTERESSES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVEIRO/PA. | R$120.000,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -90,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$120.000,00 | R$12.000,00 | -90,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, EM QUALQUER INSTANCIA OU TRIBUNAL, COM PODERES AD JUDICIA E ET EXTRA NA FORMA DO ART. 38, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES AOS INTERESSES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVEIRO/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, EM QUALQUER INSTANCIA OU TRIBUNAL, COM PODERES AD JUDICIA E ET EXTRA NA FORMA DO ART. 38, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES AOS INTERESSES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVEIRO/PA. | TEMPO | - | 12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$10.000,00 | R$120.000,00 | |||