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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2014-D
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 014/2014/PMM/SEMED
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA/PA, SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SITO, ROD. BR 316, S/Nº, KM 13, CENTRO, CEP. 67.200-000, MARITUBA/PA.
Observação: processo ano 2014, nÃo existia unidade orÇamentÁria do fundo municipal de educaÇÃo, motivo pelo qual, a dispensa nº 014/2014 estÁ sendo relanÇada, uma vez que, processos do ano 2014 eram lanÇados como prefeitura municipal.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2014
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2014 09:00
Publicação: 17/02/2017 11:10
Homologação: 29/05/2014 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/02/2017 10:53 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/02/2017 10:55 |
| 3 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 17/02/2017 10:47 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 7_PARECER_DO_CONTROLEASS_170217_111841.PDF | 15/02/2017 14:31 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/02/2017 10:57 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/02/2017 10:58 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/02/2017 11:02 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/02/2017 11:00 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Caderno 5-Pagina 13- Extrato do Contrato | 12/06/2014 |
| 2 | Mural Físico | Portaria nº 0129a/2014-GAB.SEMED- Designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da execução de contratos. | 29/05/2014 |
| 3 | Mural Físico | Extrato de Dispensa de Licitação | 28/05/2014 |
| 4 | Mural Físico | Certidão do Extrato do Contrato foi publicado no Mural da Prefeitura. | 29/05/2014 |
| 5 | Mural Físico | Certidão de afixação do extrato do Termo de Ratificação de Dispensa | 28/05/2014 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | R$1.332.643,49 | R$841.280,75 | VENCEDOR -36,87% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.332.643,49 | R$841.280,75 | -36,87% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE 01 - SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE REFORMA E MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA | UNIDADE | - | 1 | R$1.332.643,49 | R$1.332.643,49 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.332.643,49 | R$1.332.643,49 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
D.S.N CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA- EPP 18.344.803/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/05/2014
FIM
24/11/2014
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos