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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Memorando Nº 293/2016-DRH/SEMEC
014008 - SEMEC
Nº do Processo Administrativo: Processo Nº 24408/2016-SEMEC
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2016 09:00
Publicação: 16/02/2017 15:21
Homologação: 02/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/02/2017 15:24 |
| 2 | INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO | NOTAS DE EMPENHO 90/2017, 91/2017 E 92/2017 | 16/02/2017 16:29 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/02/2017 15:25 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/02/2017 15:26 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROC_N_24408_2016_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO_N_001-17_RECARGA_DE_CARTOES_PASSE_FACIL_SETRANSBEL_210217_144426.PDF | 16/02/2017 15:17 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER AJUR Nº 164/2017 | 16/02/2017 15:26 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | DOM Nº 13219 FL 05 | 16/02/2017 15:25 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/02/2017 15:27 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISICAO DE RECARGA DE CARTAO DIGITAL PASSE FACIL/VALE TRANSPORTE DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017. | R$870.421,10 | R$870.421,10 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$870.421,10 | R$870.421,10 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: AQUISICAO DE RECARGA DE CARTAO DIGITAL PASSE FACIL/VALE TRANSPORTE DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017. 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AQUISICAO DE RECARGA DE CARTAO DIGITAL PASSE FACIL/VALE TRANSPORTE DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO LOTADOS NO PRÉDIO SEDE DA SEMEC REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017. | UNIDADE | - | 28.354 | R$3,10 | R$87.897,40 |
| 2 | AQUISICAO DE RECARGA DE CARTAO DIGITAL PASSE FACIL/VALE TRANSPORTE DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO LOTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017. | UNIDADE | - | 217.205 | R$3,10 | R$673.335,50 |
| 3 | AQUISICAO DE RECARGA DE CARTAO DIGITAL PASSE FACIL/VALE TRANSPORTE DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO LOTADOS NAS UNIDADES DE EDUCACAO INFANTIL REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 2017. | UNIDADE | - | 35.222 | R$3,10 | R$109.188,20 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
280.781 | R$9,30 | R$870.421,10 | |||