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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Dispensa de Licitação nº 001/2017
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Nº do Processo Administrativo: nº 110117-01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: NA SALA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ.
Observação: lanÇando novamente por nÃo ter sido lanÇando os lotes separados de cada secretaria.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/01/2017 09:00
Publicação: 16/02/2017 16:42
Homologação: 11/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 7
Aditivos: 1
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO_PARTE II | 16/02/2017 16:26 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO_PARTE III | 16/02/2017 16:29 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | HABILITAÇÃO_PARTE 1 | 16/02/2017 16:37 |
| 4 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO EMERGENCIAL E ERRATA | 16/02/2017 16:32 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROCESSO DA DISPENSA_DECLARAÇÃO DA DISPENSA_EXTRATO DA DISPENSA | 16/02/2017 16:38 |
| 6 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/02/2017 16:33 |
| 7 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | JUSTIFICATIVA E MAPA DE PREÇOS | 16/02/2017 16:28 |
| 8 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | MOTIVAÇÃO DA DISPENSA | 16/02/2017 16:33 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_160217_165742.PDF | 16/02/2017 16:01 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 16/02/2017 16:30 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA E PUBLICAÇÃO | 16/02/2017 16:30 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | Decreto de Emergência_Diário Oficial nº 33289 pág. 55 | 11/01/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | Errata do Decreto Emergencial nº 33314 pág. 61 | 14/02/2017 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | Aviso de Ratificação e publicações previsto para o dia 20/02/17. | 16/02/2017 |
| 4 | Mural Físico | Extrato dos Contratos, no Mural da PMSF. | 12/01/2017 |
| 5 | Mural Físico | Designação do Presidente e Membros da CPL. No Mural da PMSF. | 02/01/2017 |
| 6 | Mural Físico | Extrato da Dispensa de Licitação nº 001/2017, no Mural da PMSF. | 11/01/2017 |
| 7 | Mural Físico | Extrato dos Termos de Ratificação. No Mural da PMSF. | 11/01/2017 |
| 8 | Site | No Site do Portal dos Jurisdicionados. | 16/02/2017 |
| 9 | Site | No Portal do Município. | 16/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 7
Venceu 7 dos 7 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SEC. EDUCAÇÃO - FME | R$5.940,00 | R$5.940,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SEC. MUNIC. DE SAÚDE | R$84.576,00 | R$62.400,00 | VENCEDOR -26,22% do valor de referência |
| 3 | SEC. AGRICULTURA | R$15.210,00 | R$15.660,00 | VENCEDOR 2,96% do valor de referência |
| 4 | SEC. ADMINISTRAÇÃO | R$240,00 | R$240,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SEC. EDUCAÇÃO - FUNDEB | R$3.960,00 | R$3.960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SEC. DE ASSIST. SOCIAL | R$14.400,00 | R$14.400,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SEC. INFRAESTRUTURA | R$151.410,00 | R$151.410,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$275.736,00 | R$254.010,00 | -7,88% do valor de referência | |
Lotes 7
Lote 1: SEC. INFRAESTRUTURA 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL | VOLUME | - | 43.700 | R$3,30 | R$144.210,00 |
| 2 | GASOLINA | VOLUME | - | 1.800 | R$4,00 | R$7.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
45.500 | R$7,30 | R$151.410,00 | |||
Lote 2: SEC. MUNIC. DE SAÚDE 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL | VOLUME | - | 6.720 | R$3,30 | R$22.176,00 |
| 2 | GASOLINA | VOLUME | - | 15.600 | R$4,00 | R$62.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
22.320 | R$7,30 | R$84.576,00 | |||
Lote 3: SEC. DE ASSIST. SOCIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA | VOLUME | - | 3.600 | R$4,00 | R$14.400,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
3.600 | R$4,00 | R$14.400,00 | |||
Lote 4: SEC. AGRICULTURA 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL | VOLUME | - | 4.500 | R$3,30 | R$14.850,00 |
| 2 | GASOLINA | VOLUME | - | 90 | R$4,00 | R$360,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4.590 | R$7,30 | R$15.210,00 | |||
Lote 5: SEC. ADMINISTRAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA | VOLUME | - | 60 | R$4,00 | R$240,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
60 | R$4,00 | R$240,00 | |||
Lote 6: SEC. EDUCAÇÃO - FME 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL | VOLUME | - | 1.800 | R$3,30 | R$5.940,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.800 | R$3,30 | R$5.940,00 | |||
Lote 7: SEC. EDUCAÇÃO - FUNDEB 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIESEL | VOLUME | - | 1.200 | R$3,30 | R$3.960,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1.200 | R$3,30 | R$3.960,00 | |||
Contratos 7
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/01/2017
FIM
01/04/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
077001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO PARA
Auto Posto Galegão LTDA 07.261.182/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2017
FIM
01/04/2017