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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017
001002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Nº do Processo Administrativo: 005/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: CONVITE
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA INTEGRAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA( CPL), LOCALIZADA EM SUA SEDE À AVENIDA D. PEDRO II, Nº. 1415, CENTRO, ABAETETUBA (PA), CEP 68440-00, NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2017
Observação: notificaÇÃo nº. 1.050/2017/1ªcontroladoria/tcmpa
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/02/2017 09:00
Publicação: 20/02/2017 13:01
Homologação: 07/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA | 26/03/2018 09:04 |
| 2 | ATO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO | 26/03/2018 09:09 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 26/03/2018 08:51 |
| 4 | EDITAL | AVISO | 20/02/2017 11:59 |
| 5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | MAPA APURAÇÃO | 26/03/2018 09:05 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | 25PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_260318_090229.PDF | 20/02/2017 10:43 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 26/03/2018 09:07 |
| 8 | PARECER TÉCNICO | PARECER TECNICO | 20/02/2017 11:54 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Aviso Fixado local de facil acesso da CMA | 17/02/2017 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO | 09/03/2017 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$78.460,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$78.460,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$78.460,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$78.460,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE UNICO | R$78.460,00 | R$73.145,00 | VENCEDOR -6,77% do valor de referência |
| TOTAIS | R$78.460,00 | R$73.145,00 | -6,77% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: LOTE UNICO 25
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TEMPERO COMPLETO (PACOTE CONTENDO 10 SACHÊS) PCT 200G CONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO, ÍNTEGRO, RESISTENTES, HERMETICAMENTE FECHADO | PACOTE | - | 150 | R$5,00 | R$750,00 |
| 2 | LEGUMES, VERDURAS TIPO BATATA INGLESA ISENTA DE FUNGOS E INDÍCIOS DE GERMINAÇÃO E SUJICIDADE. | QUILOGRAMA | - | 200 | R$8,00 | R$1.600,00 |
| 3 | AVEIA EM FLOCOS EMBALAGEM INTEGRA DE 500G, O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6MESES DA ENTREGA | UNIDADE | - | 500 | R$3,60 | R$1.800,00 |
| 4 | LEITE EM PÓ INTEGRAL EMBALAGEM INTEGRA 500G, VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES | UNIDADE | - | 1.000 | R$9,40 | R$9.400,00 |
| 5 | ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL DE SOJA PARA APLICAÇÃO EM CULINÁRIA EM GERAL, EMBALAGEM PET DE 900 ML, REFINADO, SEM COLESTEROL. VALIDADE 12 MESES | UNIDADE | - | 250 | R$5,00 | R$1.250,00 |
| 6 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, COM NÍVEL DE ACIDEZ MÁXIMA DE 0,6%, EMBALAGEM EM LATA COM 500 ML. VALIDADE 12(DOZE) MESES | UNIDADE | - | 100 | R$15,00 | R$1.500,00 |
| 7 | BOLACHA SALGADA – PACOTES DE 400 G. EMBALAGEM ÍNTEGRA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES DA ENTREGA. | UNIDADE | - | 2.000 | R$3,00 | R$6.000,00 |
| 8 | COADOR DE CAFÉ, TECIDO FILTRANTE, BRANCO, 19CMX29CM | UNIDADE | - | 100 | R$2,00 | R$200,00 |
| 9 | ADOÇANTE DIETÉTICO COMPOSTO DE SACARINA E CICLAMATO DE SÓDIO LIQUIDO FRASCO DE 100ML, VALIDADE 2 ANOS | UNIDADE | - | 100 | R$5,00 | R$500,00 |
| 10 | MARGARINA COM SAL EMBALAGEM INTEGRA 500G, COMPOSTO MÍNIMO DE 40% DE LIPÍDIO- VALIDADE 6 MESES | UNIDADE | - | 100 | R$3,10 | R$310,00 |
| 11 | AÇÚCAR CRISTAL, PENEIRADO, ORIGEM VEGETAL, SACAROSE DE CANA DE AÇÚCAR, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM TRANSPARENTE DE 5 KG. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 9 MESES DA ENTREGA. | UNIDADE | - | 300 | R$10,00 | R$3.000,00 |
| 12 | CAFÉ EM PÓ HOMOGÊNEO MOÍDO SOLÚVEL 500 GR CADA, C/SELO ABIC, TORRADO E MOÍDO EM PÓ SOLÚVEL EMBALADO EM ALTO VÁCUO COM REGISTRO DE DATA DE FABRICAÇÃO NA EMBALAGEM - VALIDADE 1ANO | UNIDADE | - | 1.500 | R$5,90 | R$8.850,00 |
| 13 | FARINHA DE ARROZ – PACOTES DE 1 KG. EMBALAGEM ÍNTEGRA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 4 MESES DA ENTREGA | UNIDADE | - | 500 | R$4,40 | R$2.200,00 |
| 14 | LEGUMES, VERDURAS TIPO CEBOLA COMUM ISENTA DE FUNGOS E INDÍCIOS DE GERMINAÇÃO E SUJICIDADE. | QUILOGRAMA | - | 200 | R$4,00 | R$800,00 |
| 15 | CARNE SECA (CARNE BOVINA, SALGADA, CURADA, SECA), E EMBALADA A VÁCUO EM SACOS TRANSPARENTE. | QUILOGRAMA | - | 200 | R$20,00 | R$4.000,00 |
| 16 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADAS. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS, TRANSPARENTES, ATÓXICO, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES. | QUILOGRAMA | - | 200 | R$9,00 | R$1.800,00 |
| 17 | FARINHA DE MANDIOCA FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 KG, TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE FECHADO. VALIDADE 6 (SEIS) MESES | QUILOGRAMA | - | 1.000 | R$5,00 | R$5.000,00 |
| 18 | LEGUMES, VERDURAS TIPO TOMATE MÉDIO ISENTA DE FUNGOS E INDÍCIOS DE GERMINAÇÃO E SUJICIDADE. | QUILOGRAMA | - | 350 | R$4,00 | R$1.400,00 |
| 19 | LEGUMES, VERDURAS TIPO REPOLHO BRANCO ISENTA DE FUNGOS E INDÍCIOS DE GERMINAÇÃO E SUJICIDADE. | QUILOGRAMA | - | 150 | R$6,00 | R$900,00 |
| 20 | CARNE MOÍDA (COXÃO MOLE OU CHÃ DE DENTRO) CONGELADA. EMBALADAS A VÁCUO. | QUILOGRAMA | - | 800 | R$21,00 | R$16.800,00 |
| 21 | PEITO DE FRANGO SEM OSSO DE 1ª QUALIDADE. CONGELADA, EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS, TRANSPARENTES, ATÓXICO, LIMPOS, NÃO VIOLADOS, RESISTENTES. | QUILOGRAMA | - | 150 | R$10,00 | R$1.500,00 |
| 22 | LEGUMES, VERDURAS TIPO CENOURA ISENTA DE FUNGOS E INDÍCIOS DE GERMINAÇÃO E SUJICIDADE. | QUILOGRAMA | - | 200 | R$7,50 | R$1.500,00 |
| 23 | FEIJÃO CARIOQUINHA, TIPO 1, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 KG, TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE FECHADO. VALIDADE 6 (SEIS) MESES | QUILOGRAMA | - | 300 | R$9,50 | R$2.850,00 |
| 24 | ARROZ BRANCO, TIPO 1, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 1 KG, TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE FECHADO. VALIDADE 6 (SEIS) MESES | QUILOGRAMA | - | 500 | R$4,00 | R$2.000,00 |
| 25 | ACHOCOLATADO EM PÓ – PACOTES DE 400 GR. EMBALAGEM ÍNTEGRA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES DA ENTREGA. | UNIDADE | - | 500 | R$5,10 | R$2.550,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11.350 | R$184,50 | R$78.460,00 | |||