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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#Nº 6/2017-00004
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: OFÍCIO Nº 317/2016 DE 04/07/2016
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 18/01/2017 09:00
Publicação: 20/02/2017 15:13
Homologação: 18/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 8
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | SOLICITAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE | 20/02/2017 15:06 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | INEXIGIBILIDADE_DE_LICITACAO_62017-00004_-_PARECER_CONTROLE_INTERNO_ASSINADO_200217_151824.PDF | 20/02/2017 14:55 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/02/2017 15:11 |
| 4 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/02/2017 15:12 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 20/02/2017 15:12 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/02/2017 15:11 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 31/01/2017 |
| 2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA | 18/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$60.000,00 | R$60.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | R$160.000,00 | R$160.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE EDUCAÇÃO | R$96.000,00 | R$96.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE SAÚDE | R$84.000,00 | R$84.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$400.000,00 | R$400.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE SAÚDE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE SAÚDE | UNIDADE | - | 1 | R$84.000,00 | R$84.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$84.000,00 | R$84.000,00 | |||
Lote 2: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | UNIDADE | - | 1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$60.000,00 | R$60.000,00 | |||
Lote 3: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL | UNIDADE | - | 1 | R$120.000,00 | R$120.000,00 |
| 2 | ELABORAÇÃO DO PPA | UNIDADE | - | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 |
| 3 | ELABORAÇÃO DO LDO | UNIDADE | - | 1 | R$5.000,00 | R$5.000,00 |
| 4 | ELABORAÇÃO DO LOA | UNIDADE | - | 1 | R$15.000,00 | R$15.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
4 | R$160.000,00 | R$160.000,00 | |||
Lote 4: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE EDUCAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL - SEC. DE EDUCAÇÃO | UNIDADE | - | 1 | R$96.000,00 | R$96.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$96.000,00 | R$96.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 8
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2018
FIM
26/11/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2018
FIM
26/11/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2018
FIM
26/11/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/12/2018
FIM
26/11/2019
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2017
FIM
14/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2017
FIM
14/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2017
FIM
14/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
JMMC ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA 05.061.051/0001-47
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2017
FIM
14/12/2018