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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 002/2017/PMM
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
Nº do Processo Administrativo: 008/2017/PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE MUANA, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/03/2017 10:00
Publicação: 20/02/2017 22:11
Homologação: 24/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 6
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/05/2017 16:24 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/05/2017 16:31 |
| 3 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 21/03/2017 15:58 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 20/02/2017 22:08 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_150517_130402.PDF | 20/02/2017 19:20 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/05/2017 16:26 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/05/2017 16:29 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 12/05/2017 16:28 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | jornal amazônia, gerais 8 | 20/02/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | seção 3,pag 170 | 20/02/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3 | 17/03/2017 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ. | 20/02/2017 |
| 5 | Mural Físico | MURAL DE PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUNÁ. | 17/03/2017 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$266.490,00 | R$266.490,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$266.490,00 | R$266.490,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 2 | R$266.490,00 | R$266.490,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$266.490,00 | R$266.490,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE 2 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS FLUVIAIS MUANA/BELEM, BELÉM/MUANA | UNIDADE | - | 7.614 | R$35,00 | R$266.490,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.614 | R$35,00 | R$266.490,00 | |||
Lote 2: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGENS FLUVIAIS MUANA/BELEM, BELEM/MUANA | UNIDADE | - | 7.614 | R$35,00 | R$266.490,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
7.614 | R$35,00 | R$266.490,00 | |||
Contratos 6
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049207 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2017
FIM
26/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2017
FIM
26/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
M.R.R NUNES - ME 02.945.410/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2017
FIM
26/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049207 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
J.M. COLEHO EIRELI -ME 09.419.035/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2017
FIM
26/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049202 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
J.M. COLEHO EIRELI -ME 09.419.035/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2017
FIM
26/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
049001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA
J.M. COLEHO EIRELI -ME 09.419.035/0001-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/04/2017
FIM
26/05/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos