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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#009/2017-000001
108003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 009/2017-000001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA, DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. LAGO AZUL, S/Nº, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2017 10:00
Publicação: 22/02/2017 13:45
Homologação: 10/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | AUTORIZAÇÃO | 22/02/2017 13:28 |
| 2 | AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | SOLICITAÇÃO | 22/02/2017 13:26 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_N_009-_2017_-_INEXIGIBILIDADE_220217_135253.PDF | 22/02/2017 13:20 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/02/2017 13:30 |
| 5 | PARECER TÉCNICO | PARECER CONTROLE INTERNO | 22/02/2017 13:54 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 22/02/2017 13:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, ANO VIII, Nº 1678, pág. 1, do dia 22 de fevereiro de 2017 | 22/02/2017 |
| 2 | Mural Físico | Mural Físico da Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, situada na Av. Lago Azul, s/nº, Centro. | 22/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR | R$16.500,00 | R$16.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$16.500,00 | R$16.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR | TEMPO | - | 11 | R$1.500,00 | R$16.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$1.500,00 | R$16.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
108003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
E.P.SARAIVA-ME 02.967.964/0001-39
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos