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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 007/2017
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: PA 016/2017
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº01, BAIRRO CENTRO, BREVES PARÁ.
Observação: pregÃo presencial com cota reservada de 25% para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/03/2017 09:00
Publicação: 10/03/2017 19:37
Homologação: 22/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | 21-TERMO_DE_ADJUDICAÇÃO_DO_PREGÃO_PRESENCIAL | 19/04/2017 10:46 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 20-ATA_DE_REALIZAÇÃO_DE_PREGÃO_PRESENCIAL | 19/04/2017 10:47 |
| 3 | EDITAL | EDITAL 007-2017 AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL COM COTA DE 25% P/ MEI, MICRO E EPP | 10/03/2017 19:32 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | 26-TERMO_DE_HOMOLOGAÇÃO_DO_PREGÃO_PRESENCIAL | 19/04/2017 10:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | 24-PARECER_FINAL_DE_REGULARIDADE_DO_CONTROLE_INTERNO_PP_007-2017_190417_104128.PDF | 24/02/2017 12:50 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 10/03/2017 19:34 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | 23-PARECER_JURÍDICO | 19/04/2017 10:48 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | A Pregoeira e a Equipe de Apoio, comunica que no dia 22/03/2017, às 12:00hs, no prédio da PMB, realizará PP - SRP, p/ Aquisição de Recargas de Cilindro de Oxigênio Medicinal p/ atender a Secretaria Municipal de Saúde, com Cota de 25% p/ MEI, Micro e EPP. | 10/03/2017 |
| 2 | Mural Físico | A Pregoeira e a Equipe de Apoio, comunica que no dia 22/03/2017, às 12:00hs, no prédio da PMB, realizará PP - SRP, p/ Aquisição de Recargas de Cilindro de Oxigênio Medicinal p/ atender a Secretaria Municipal de Saúde, com Cota de 25% p/ MEI, Micro e EPP. | 10/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TABELA 1 - COTA 75% RECARGA DE OXIGÊNIO DE MEDICINAL - CILINDRO DE 7M³ | R$179.471,27 | R$177.892,00 | VENCEDOR -0,88% do valor de referência |
| 2 | TABELA 2 - RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL COTA 25% | R$59.724,39 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$239.195,66 | R$177.892,00 | -25,63% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: TABELA 1 - COTA 75% RECARGA DE OXIGÊNIO DE MEDICINAL - CILINDRO DE 7M³ 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL - CILINDRO DE 10M³ | METRO CÚBICO | - | 364 | R$298,10 | R$108.508,40 |
| 2 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL - CILINDRO DE 7M³ | METRO CÚBICO | - | 339 | R$209,33 | R$70.962,87 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
703 | R$507,43 | R$179.471,27 | |||
Lote 2: TABELA 2 - RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL COTA 25% 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL - CILINDRO DE 7M³ | METRO CÚBICO | - | 113 | R$209,33 | R$23.654,29 |
| 2 | RECARGA DE OXIGÊNIO MEDICINAL - CILINDRO DE 10M³ | METRO CÚBICO | - | 121 | R$298,10 | R$36.070,10 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
234 | R$507,43 | R$59.724,39 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
J SOUSA & S LUZ COMERCIO DE GAZES INDUSTRIAIS LTDA - ME 02.031.420/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/04/2017
FIM
18/04/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos