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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#IN 001/2017
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: PA 018/20107
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, CENTRO, BREVES - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/02/2017 09:00
Publicação: 03/06/2017 17:14
Homologação: 21/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 4
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAÇÃO | 03/06/2017 17:09 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | 12-PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_IN_001-2017_030617_171759.PDF | 24/02/2017 13:25 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER_-_ASSESSORIA_JURIDICA | 03/06/2017 17:12 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | EXTRATO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITAÇÃO | 03/06/2017 17:38 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO_DE_RATIFICAÇÃO_DE_INEXIGIBILIDADE | 03/06/2017 17:37 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IN 001/2017. Cont. Nº 20170001. Contratada: ALBIN CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil, p/ atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais. | 22/02/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | IN 001/2017. Cont. Nº 20170002. Contratada: ALBIN CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria contábil, p/ atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias Municipais. | 22/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TABELA ÚNICO - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE | R$576.000,00 | R$576.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$576.000,00 | R$576.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: TABELA ÚNICO - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE SEPLAF | UNIDADE | - | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE SEMSA | UNIDADE | - | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 |
| 3 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE SEMED | UNIDADE | - | 12 | R$15.000,00 | R$180.000,00 |
| 4 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTABILIDADE SEMTRAS | UNIDADE | - | 12 | R$9.000,00 | R$108.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
48 | R$48.000,00 | R$576.000,00 | |||
Contratos 4
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
ALBIM CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI - ME 21.370.019/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2017
FIM
20/02/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
ALBIM CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI - ME 21.370.019/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2017
FIM
20/02/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
ALBIM CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI - ME 21.370.019/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2017
FIM
20/02/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
ALBIM CONTABILIDADE E SERVIÇOS EIRELI - ME 21.370.019/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/02/2017
FIM
20/02/2018
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos