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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#5/20172001-01-PP-CMSG
079002 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 00301001/17
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, LOCALIZADA NA PRAÇA LICURGO PEIXOTO, N°. 126, CENTRO, SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/ PARÁ, CEP: 68.660-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/02/2017 10:00
Publicação: 08/03/2017 17:17
Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V) | ATA DE ABERTURA | 21/03/2017 20:28 |
2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PUBLICIDADE | 21/03/2017 20:38 |
3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | PUBLICIDADE | 21/03/2017 20:35 |
4 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 28/02/2017 18:17 |
5 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | VALOR DE REFERÊNCIA | 25/02/2017 12:01 |
6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_-_CONTROLE_INTERNO_-_PREGAOCAMARA_210317_204142.PDF | 25/02/2017 11:25 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial da União | Diário Oficial da União | 09/02/2017 |
2 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Diário do Pará | 09/02/2017 |
Participantes 0
Lotes 1
Lote 1: TERMO DE REFERÊNCIA 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
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1 | TERMO DE REFERÊNCIA (CONFORME) | UNIDADE | - | 1 | R$1,00 | R$1,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1,00 | R$1,00 |