Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#053/2016 - FMS
000087 - XINGUARA
087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Nº do Processo Administrativo: 098/2016 - FMS

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2016

Situação: REALIZADA

Abertura: 07/12/2016 09:00

Publicação: 24/03/2017 08:16

Homologação: 20/12/2016 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 5

Aditivos: 2


OBJETO:

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR E INSUMOS DIVERSOS

Referência: R$12.752.799,35 / Adjudicado: R$4.747.562,25

Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ADJUDICAÇÃO ADJUDICAÇÃO 06/03/2017 16:27
2 ATA DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO 06/03/2017 16:26
3 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) CONTRATO 06/03/2017 16:22
4 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) CONTRATO 06/03/2017 16:23
5 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 06/03/2017 16:21
6 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 06/03/2017 16:20
7 CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 06/03/2017 16:23
8 HOMOLOGAÇÃO ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO 06/03/2017 16:27
9 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER_PREGAO_053-2017_-_MEDICAMENTOS_240317_095931.PDF 03/03/2017 11:14

Publicidades 3


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União AVISO DE LICITAÇÃO 23/11/2016
2 Diário Oficial do Município AVISO DE LICITAÇÃO 22/11/2016
3 Mural Físico RESUMO DO EDITAL 16/11/2016

Participantes 5


ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELLI - EPP

PESSOA JURÍDICA: 07.955.424/0001-59
Rastrear Participante

Vencidos 2

Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 17 R$497.389,31 R$229.400,00 VENCEDOR
-53,88% do valor de referência
2 LOTE 05 R$2.792.253,24 R$1.032.500,00 VENCEDOR
-63,02% do valor de referência
TOTAIS R$3.289.642,55 R$1.261.900,00 -61,64% do valor de referência

J E S FONSECA COMÉRCIO -EPP

PESSOA JURÍDICA: 04.707.391/0001-30
Rastrear Participante

Vencidos 3

Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 02 R$542.514,98 R$309.999,96 VENCEDOR
-42,86% do valor de referência
2 LOTE 04 R$454.544,30 R$119.400,00 VENCEDOR
-73,73% do valor de referência
3 LOTE 16 R$170.664,65 R$31.025,20 VENCEDOR
-81,82% do valor de referência
TOTAIS R$1.167.723,93 R$460.425,16 -60,57% do valor de referência

PARAFARMA MEDICAMENTOS E HOSPITALAR LTDA - EPP

PESSOA JURÍDICA: 04.860.742/0001-48
Rastrear Participante

Vencidos 6

Venceu 6 dos 6 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 01 R$652.935,55 R$285.000,00 VENCEDOR
-56,35% do valor de referência
2 LOTE 03 R$754.334,29 R$263.500,00 VENCEDOR
-65,07% do valor de referência
3 LOTE 11 R$38.151,98 R$15.900,00 VENCEDOR
-58,32% do valor de referência
4 LOTE 10 R$289.605,00 R$103.500,00 VENCEDOR
-64,26% do valor de referência
5 LOTE 09 R$204.622,65 R$52.050,00 VENCEDOR
-74,56% do valor de referência
6 LOTE 06 R$1.323.288,96 R$462.800,00 VENCEDOR
-65,03% do valor de referência
TOTAIS R$3.262.938,44 R$1.182.750,00 -63,75% do valor de referência

POLYPHARMA DIST. MÉDICO HOSPITALAR LTDA - ME

PESSOA JURÍDICA: 07.886.006/0001-57
Rastrear Participante

Vencidos 5

Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 12 R$122.022,32 R$48.670,90 VENCEDOR
-60,11% do valor de referência
2 LOTE 13 R$54.738,49 R$20.386,00 VENCEDOR
-62,76% do valor de referência
3 LOTE 07 R$526.141,08 R$178.097,80 VENCEDOR
-66,15% do valor de referência
4 LOTE 15 R$349.288,99 R$67.936,00 VENCEDOR
-80,55% do valor de referência
5 LOTE 14 R$181.595,23 R$71.396,39 VENCEDOR
-60,68% do valor de referência
TOTAIS R$1.233.786,10 R$386.487,09 -68,67% do valor de referência

RECMED COMERCIO DE MAT. HOSPITALARES

PESSOA JURÍDICA: 06.696.359/0001-21
Rastrear Participante

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:

# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE 08 R$3.798.708,33 R$1.456.000,00 VENCEDOR
-61,67% do valor de referência
TOTAIS R$3.798.708,33 R$1.456.000,00 -61,67% do valor de referência

Lotes 17


Lote 1: LOTE 15 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$349.288,99 R$349.288,99

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$349.288,99 R$349.288,99

Lote 2: LOTE 11 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$38.151,98 R$38.151,98

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$38.151,98 R$38.151,98

Lote 3: LOTE 16 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$170.664,65 R$170.664,65

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$170.664,65 R$170.664,65

Lote 4: LOTE 05 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$2.792.253,24 R$2.792.253,24

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$2.792.253,24 R$2.792.253,24

Lote 5: LOTE 03 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$754.334,29 R$754.334,29

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$754.334,29 R$754.334,29

Lote 6: LOTE 13 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$54.738,49 R$54.738,49

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$54.738,49 R$54.738,49

Lote 7: LOTE 01 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$652.935,55 R$652.935,55

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$652.935,55 R$652.935,55

Lote 8: LOTE 02 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$542.514,98 R$542.514,98

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$542.514,98 R$542.514,98

Lote 9: LOTE 04 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$454.544,30 R$454.544,30

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$454.544,30 R$454.544,30

Lote 10: LOTE 12 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$122.022,32 R$122.022,32

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$122.022,32 R$122.022,32

Lote 11: LOTE 06 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$1.323.288,96 R$1.323.288,96

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$1.323.288,96 R$1.323.288,96

Lote 12: LOTE 08 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$3.798.708,33 R$3.798.708,33

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$3.798.708,33 R$3.798.708,33

Lote 13: LOTE 14 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$181.595,23 R$181.595,23

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$181.595,23 R$181.595,23

Lote 14: LOTE 07 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$526.141,08 R$526.141,08

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$526.141,08 R$526.141,08

Lote 15: LOTE 09 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$204.622,65 R$204.622,65

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$204.622,65 R$204.622,65

Lote 16: LOTE 10 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$289.605,00 R$289.605,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$289.605,00 R$289.605,00

Lote 17: LOTE 17 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 CONFORME TERMO DE REFERENCIA UNIDADE - 1 R$497.389,31 R$497.389,31

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$497.389,31 R$497.389,31

Contratos 5


Contrato nº 014/2017/PMX

R$1.456.000,00

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 07/12/2017 10:27


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

RECMED COMERCIO DE MAT. HOSPITALARES 06.696.359/0001-21

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº 015/2017/PMX

R$1.182.750,00

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 07/12/2017 09:55


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

PARAFARMA MEDICAMENTOS E HOSPITALAR LTDA - EPP 04.860.742/0001-48

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº 015/2017/PMX

R$1.182.750,00

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 03/09/2019 09:47


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

087001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

CONTRATADO

PARAFARMA MEDICAMENTOS E HOSPITALAR LTDA - EPP 04.860.742/0001-48

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF

Contrato nº 013/2017/PMX

R$460.425,16

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 07/12/2017 09:46


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

J E S FONSECA COMÉRCIO -EPP 04.707.391/0001-30

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Contrato nº 012/2017/PMX

R$1.261.900,00

Contrato cadastrado junto ao TCM-PA em 07/12/2017 09:43


Detalhes do Contrato:

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELLI - EPP 07.955.424/0001-59

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
05/01/2017

FIM
31/12/2017

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

Não há aditivos

OUTROS DOCUMENTOS

PARECER CONTROLE INTERNO.PDF

Aditivos de Contrato 2


Aditivo: 013/2017/PMX

POR VALOR R$576.738,31
Aditivo cadastrado junto ao TCM-PA em 07/12/2017

Detalhes do Aditivo

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

J E S FONSECA COMÉRCIO -EPP 04.707.391/0001-30

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
20/09/2017

FIM
31/12/2017

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF

OUTROS DOCUMENTOS

Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF

Aditivo: 015/2017/PMX

POR VALOR R$1.263.165,62
Aditivo cadastrado junto ao TCM-PA em 07/12/2017

Detalhes do Aditivo

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
CONTRATANTE

087400 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADO

PARAFARMA MEDICAMENTOS E HOSPITALAR LTDA - EPP 04.860.742/0001-48

VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
26/07/2017

FIM
31/12/2017

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF

OUTROS DOCUMENTOS

Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF