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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2017/SEMEC
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
Nº do Processo Administrativo: 005/2017/PMS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL - RUA JASMIM, Nº 380, CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2017 15:00
Publicação: 03/03/2017 12:05
Homologação: 03/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 08/05/2017 14:43 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 10/05/2017 16:00 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO | 08/05/2017 14:42 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 03/03/2017 12:04 |
| 5 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/05/2017 15:58 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_-_ASSINADO_100517_161347.PDF | 03/03/2017 11:42 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - PG 200 - SEÇÃO 3 - Nº 14 | 19/01/2017 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$252.229,05 | R$283.717,95 | VENCEDOR 12,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$252.229,05 | R$283.717,95 | 12,48% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 2 | R$51.500,00 | R$51.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$51.500,00 | R$51.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 3 | R$159.225,00 | R$159.225,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$159.225,00 | R$159.225,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$252.229,05 | R$252.229,05 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$252.229,05 | R$252.229,05 | |||
Lote 2: LOTE 2 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$51.500,00 | R$51.500,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$51.500,00 | R$51.500,00 | |||
Lote 3: LOTE 3 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | UNIDADE | - | 1 | R$159.225,00 | R$159.225,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$159.225,00 | R$159.225,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
07/08/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A EMPRESA ENTROU EM CONTATO COM O SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMANDO-A QUE DEVIDO A CRISE ECONÔMICA QUE SOFRE O PAIS E AS ALTAS TAXAS TRIBUTÁRIAS ACABOU "FECHANDO AS PORTAS" SEM CONDIÇÕES DE MANTER OS PREÇOS REGISTRADOS PEDIU A RESCISÃO CONTRATUAL COM A SECRETARIA MUL. DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, SENDO ASSIM POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DE ALTA RELEVÂNCIA QUE SE FAZ JUS O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE CARNES PARA AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESCINDIU O TERMO FIRMADO COM BASE NO ART. 78, INCISO XII E XVII DA LEI FEDERAL 8.666/93.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
M H DE BRITO EIRELLI 26.697.596/0001-14
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
07/08/2017
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A EMPRESA ENTROU EM CONTATO COM O SETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMANDO-A QUE NÃO TERIA MAIS CONDIÇÕES DE FORNECER DEVIDO DIFICULDADES FINANCEIRAS, NÃO CONSEGUINDO ASSIM CUMPRIR OS PREÇOS CONTRATUAIS, SENDO ASSIM A
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO INTUITO DE PRESERVAR O ERÁRIO PÚBLICO E DAR CONTINUIDADE A EXECUÇÃO DO FORNECIMENTO RESOLVE RESCINDIR O CONTRATO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DE ALTA RELEVÂNCIA QUE SE FAZ JUS O FORNECIMENTO CONTÍNUO DO GÊNERO PADARIA PARA AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 78, INCISO XII E XVII DA LEI FEDERAL 8.666/93.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
LUIZ DO NASCIMENTO ABREU 51555620159 20.787.970/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
143001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
LUCIMAR DAMACENO FERREIRA 01.142.809/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos