Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#005/2017 – CPL/PMB/ADM
000012 - BAIAO
012001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO

Nº do Processo Administrativo: 005/2017-DISP./ADM

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO

Local de Abertura: SALA DA CPL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 16/01/2017 14:00

Publicação: 04/03/2020 20:05

Homologação: 27/01/2017 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 9


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE AUTORIZAÇÃO - ASSINADO 03/03/2017 17:20
2 DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). DOCUMENTAÇÃO 04/03/2020 20:03
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 04/03/2020 19:58
4 JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO - ASSINADO 03/03/2017 17:22
5 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA 04/03/2020 20:05
6 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 04/03/2020 20:11
7 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO - ASSINADO 03/03/2017 17:24
8 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DESPACHO DE RATIFICAÇÃO - ASSINADO 03/03/2017 17:21
9 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO 04/03/2020 20:00


Publicidades 3


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União PUBLICAÇÃO DA DISPENSA 005/2017 – CPL/PMB/ADM 03/03/2017
2 Diário Oficial do Estado PUBLICAÇÃO DA DISPENSA 005/2017 – CPL/PMB/ADM 03/03/2017
3 Jornal de Grande Circulação no Estado PUBLICAÇÃO DA DISPENSA 005/2017 – CPL/PMB/ADM 03/03/2017


Participantes 1


F VILHENA PEREIRA - ME

PESSOA JURÍDICA: 05.699.648/0001-11

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA R$211.686,10 R$76.928,59 VENCEDOR
-63,66% do valor de referência
TOTAIS R$211.686,10 R$76.928,59 -63,66% do valor de referência

Lotes 1


Lote 1: MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA UNIDADE - 1 R$211.686,10 R$211.686,10

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

1 R$211.686,10 R$211.686,10


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação