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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2017
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Nº do Processo Administrativo: 002/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/01/2017 09:00
Publicação: 07/03/2017 15:39
Homologação: 12/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 12
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DO OBJETO | 08/10/2019 11:08 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 08/10/2019 11:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/10/2019 11:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 02/06/2017 11:34 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/10/2019 11:10 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_INEXIGILBILIDADE_CONTADOR_020617_092556.PDF | 07/03/2017 15:33 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/05/2017 09:41 |
| 8 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/05/2017 09:39 |
| 9 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/05/2017 09:39 |
| 10 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/05/2017 10:02 |
| 11 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 08/10/2019 11:11 |
| 12 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/10/2019 11:12 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL - DOU EDIÇÃO Nº 41 - PAGINA 145 E 146, SESSÃO 3 | 01/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | RATIFICAÇÃO - DOU EDIÇÃO Nº 41 - PAGINA 146 - SEÇÃO 3 | 01/03/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | EXTRATO DO CONTRATO - DOU EDIÇÃO Nº 41 - PAGINA 146 - SEÇÃO 3 | 01/03/2017 |
| 4 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | 16/01/2017 |
| 5 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CAMARÁ MUNICIPAL | 16/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 1 | R$240.000,00 | R$0,00 | VENCEDOR |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: LOTE 1 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO-PA | TEMPO | - | 12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$20.000,00 | R$240.000,00 | |||