Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#PP-04/2017

000084 - TUCURUI
084446 - INSTI. PREVI. SERVI. MUN. TUCURUI-IPASET

Nº do Processo Administrativo: PP-04/2017

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO , AV MARILUCY, Nº 29, QUADRA15–BAIRRO: JARDIM MARILUCY – TUCURUÍ-PA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2017

Situação: REALIZADA

Abertura: 20/03/2017 13:00

Publicação: 07/03/2017 18:28

Homologação: NÃO INFORMADA (MURAL ANTIGO)

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO PARÁ (TCMPA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL/SITE DO IPASET (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUÍ/PA.

Referência: R$320.000,00 / Adjudicado: não informado pelo jurisdicionado

Documentos 5

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	ATA DA LICITAÇÃO DESERTA (24,V)	ATA DE SESSÃO DESERTA	20/04/2017 15:09
2	EDITAL	EDITAL_04_2017	07/03/2017 17:58
3	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER_CONTROLE_INTERNO____012-2017_PP_04_2017_ASSINADO_DESERTA_(1)_200417_131335.PDF	07/03/2017 17:54
4	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	20/04/2017 13:11
5	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	20/04/2017 13:12

Publicidades 3

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Jornal de Circulação no Município ou na Região	JORNAL DA AMAZÔNIA PG: 6	08/03/2017
2	Diário Oficial da União	http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/03/2017&jornal=3&pagina=156&totalArquivos=212	06/03/2017
3	Diário Oficial do Estado	http://www.ioepa.com.br/diarios/2017/2017.03.07.DOE.pdf	07/03/2017

Participantes 0

O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação

Lotes 1

Lote 1: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) 1

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total
1	CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009)	UNIDADE	-	1	R$320.000,00	R$320.000,00
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE				1	R$320.000,00	R$320.000,00

Contratos 0

O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0