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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP-CPL-002/2017-SEMADS
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
Nº do Processo Administrativo: 20170223-SEMADS
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2017 09:00
Publicação: 08/03/2017 12:06
Homologação: 21/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO - ASSINADO | 06/04/2017 15:25 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA - ASSINADO | 06/04/2017 15:22 |
| 3 | EDITAL | 07-EDITAL_KITS DE ENXOVAL - ASSINADO | 08/03/2017 15:04 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - ASSINADO | 12/04/2017 10:31 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_029-17_(A_BRITO_DOS_SANTOS_ME_-_ENXOVAL_PROJETO_NASCE_BEBEZINHO)_-_ASSINADO_050517_145826.PDF | 08/03/2017 12:02 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | IMPRENSA NACIONAL | 08/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ | 08/03/2017 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA, CONFORME A LEI 041/96-GAB . | 08/03/2017 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA | 08/03/2017 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - ÚNICO | R$98.000,00 | R$64.000,00 | VENCEDOR -34,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$98.000,00 | R$64.000,00 | -34,69% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - ÚNICO | R$98.000,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$98.000,00 | R$0,00 | ||
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE - ÚNICO | R$98.000,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$98.000,00 | R$0,00 | ||
Lotes 1
Lote 1: LOTE - ÚNICO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE PRODUTOS PARA ENXOVAL DO PROJETO “NASCE BEBEZINHO” DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. | LOTE | - | 1 | R$98.000,00 | R$98.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$98.000,00 | R$98.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
111001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO
A.BRITO DOS SANTOS-ME 07.561.712/0001-29
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/03/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos