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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE 02/2017
008002 - CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO ADM 02/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: CÂMARA DE ANANINDEUA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/03/2017 08:00
Publicação: 27/03/2017 13:57
Homologação: 13/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/03/2017 13:55 |
| 2 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_ASSINADO_040417_092630.PDF | 08/03/2017 12:52 |
| 3 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 31/03/2017 09:30 |
| 4 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DO ATO DE RATIFICAÇÃO | 31/03/2017 18:27 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE | 27/03/2017 13:45 |
| 6 | SINGULARIDADE DO OBJETO | SINGULARIDADE DO OBJETO | 27/03/2017 13:49 |
Publicidades 0
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL. | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$300.000,00 | R$300.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO CONTÁBIL. | TEMPO | - | 12 | R$25.000,00 | R$300.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$25.000,00 | R$300.000,00 | |||