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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2017-06
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Nº do Processo Administrativo: 7/2017-06
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: NA SALA DA LICITAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS.
Observação: na sala da cpl. prefeitura municipal de bom jesus do tocantins - pa
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 06/01/2017 09:00
Publicação: 29/03/2017 07:57
Homologação: 06/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATO DE GESTÃO (24, XXIV) | CONTRATO | 27/06/2017 16:32 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO ADMINISTRATIVO DA DISPENSA | 27/06/2017 16:33 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | EXTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 11/04/2017 19:11 |
| 4 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECLARAÇÃO DE DISPENSA | 27/06/2017 16:33 |
| 5 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | DECLARAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 11/04/2017 19:10 |
| 6 | MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO | AUTUAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO | 11/04/2017 19:11 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_DISPENSA_06_280617_155546.PDF | 09/03/2017 09:40 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 27/06/2017 16:28 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | No quadro de aviso da unidade gestora. | 06/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA ACRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO | R$4.200,00 | R$4.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.200,00 | R$4.200,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA ACRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO ABRIGO PARA ACRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEDE DESTE MUNICÍPIO | TEMPO | - | 12 | R$350,00 | R$4.200,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$350,00 | R$4.200,00 | |||