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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9/2017-00002
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Nº do Processo Administrativo: 9/2017-00002
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2017 09:00
Publicação: 09/03/2017 15:12
Homologação: 17/03/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 12
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ADJUDICAÇÃO | 06/06/2017 17:25 | 
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 06/06/2017 17:26 | 
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA 02 | 06/06/2017 17:30 | 
| 4 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA 01 | 06/06/2017 17:26 | 
| 5 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 09/03/2017 15:12 | 
| 6 | HOMOLOGAÇÃO | HOMOLOGAÇÃO | 06/06/2017 17:26 | 
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_039_REGISTRO_DE_PRECO_DE_MATERIAL_DE_EXPEDIENTE_ASSINADO_060617_173326.PDF | 09/03/2017 15:09 | 
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/06/2017 17:27 | 
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 23/02/2017 | 
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 23/02/2017 | 
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 23/02/2017 | 
| 4 | Site | http://www.saomigueldoguama.pa.gov.br/licitacoes/ | 23/02/2017 | 
Participantes 4
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE VENCIDO PELA EMPRESA AS RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP | R$466.960,00 | R$466.960,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$466.960,00 | R$466.960,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE VENCIDO POR IVRS COMERCIO EIRELLI - EPP | R$255.297,50 | R$255.297,00 | VENCEDOR -0,00% do valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$255.297,50 | R$255.297,00 | -0,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE VENCIDO PELA EMPRESA PONTO COM INFORMATICA EIRELLI - EPP | R$282.455,00 | R$282.455,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$282.455,00 | R$282.455,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE VENCIDO PELA EMPRESA RAIMUNDO TARCISIO O SILVA - EPP | R$137.585,00 | R$137.585,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$137.585,00 | R$137.585,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 4
Lote 1: LOTE VENCIDO PELA EMPRESA AS RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME RESUMO DE PROPOSTA VENCEDORA | UNIDADE | - | 1 | R$466.960,00 | R$466.960,00 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$466.960,00 | R$466.960,00 | |||
Lote 2: LOTE VENCIDO PELA EMPRESA PONTO COM INFORMATICA EIRELLI - EPP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME RESUMO DE PROPOSTA VENCEDORA | UNIDADE | - | 1 | R$282.455,00 | R$282.455,00 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$282.455,00 | R$282.455,00 | |||
Lote 3: LOTE VENCIDO POR IVRS COMERCIO EIRELLI - EPP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME RESUMO DE PROPOSTA VENCEDORA | UNIDADE | - | 1 | R$255.297,50 | R$255.297,50 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$255.297,50 | R$255.297,50 | |||
Lote 4: LOTE VENCIDO PELA EMPRESA RAIMUNDO TARCISIO O SILVA - EPP 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME RESUMO DE PROPOSTA VENCEDORA | UNIDADE | - | 1 | R$137.585,00 | R$137.585,00 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$137.585,00 | R$137.585,00 | |||
Contratos 12
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IVRS COMÉRCIO LTDA - EPP 12.665.218/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IVRS COMÉRCIO LTDA - EPP 12.665.218/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IVRS COMÉRCIO LTDA - EPP 12.665.218/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
IVRS COMÉRCIO LTDA - EPP 12.665.218/0001-44
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
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Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
RAIMUNDO TARCIZO O. SILVA EPP 07.203.866/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
RAIMUNDO TARCIZO O. SILVA EPP 07.203.866/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
RAIMUNDO TARCIZO O. SILVA EPP 07.203.866/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
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Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
RAIMUNDO TARCIZO O. SILVA EPP 07.203.866/0001-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
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Não há aditivos
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Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
AS RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP 23.918.761/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
AS RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP 23.918.761/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
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CONTRATO
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Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
AS RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP 23.918.761/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
079001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA
AS RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP 23.918.761/0001-22
VIGÊNCIA CONTRATUAL
                                                                INÍCIO
                                                                17/05/2017
                                                                FIM
                                                                31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos