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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#50161/2017-PMPM
059001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
Nº do Processo Administrativo: 016/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/02/2017 08:00
Publicação: 18/04/2017 19:10
Homologação: 23/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em | 
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 28/03/2017 15:05 | 
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA ESOLHA FORNECEDOR | 28/03/2017 15:03 | 
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 28/03/2017 15:04 | 
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_DISPENSA_N_50161-2017-PMPM_-_PROCESSO_016-2017_-_ASSINADO_260417_105257.PDF | 13/03/2017 15:23 | 
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/04/2017 11:00 | 
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO RATIFICAÇÃO | 28/03/2017 15:05 | 
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 28/03/2017 15:02 | 
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade | 
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto de Moz. | 14/02/2017 | 
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação | 
|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE. | R$263.835,60 | R$263.835,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência  | 
                        
| TOTAIS | R$263.835,60 | R$263.835,60 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: MATERIAL PERMANENTE. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MATERIAL PERMANENTE. | UNIDADE | - | 1 | R$263.835,60 | R$263.835,60 | 
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE | 
                                1 | R$263.835,60 | R$263.835,60 | |||