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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#051202
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Nº do Processo Administrativo: PP 051202/2016
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MAIOR LANCE
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2016
Situação: REALIZADA
Abertura: 23/12/2016 13:00
Publicação: 17/03/2017 17:05
Homologação: 23/12/2016 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/03/2017 17:11 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/03/2017 17:10 |
| 3 | EDITAL | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/03/2017 17:10 |
| 4 | HOMOLOGAÇÃO | ARQUIVO CORROMPIDO NO MOMENTO DO ENVIO PELO JURISICIONADO | 17/03/2017 17:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CI_-_ASSINADO_170317_172106.PDF | 17/03/2017 16:54 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 13/12/2016 |
| 2 | Mural Físico | quadro de aviso unidade gestora | 12/12/2016 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Amazônia jornal | 14/12/2016 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PÁ CARREGADEIRA | R$300.000,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| 2 | TRATOR DE ESTEIRA | R$1.040.000,00 | R$1.040.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TRATOR AGRICOLA | R$725.000,00 | R$0,00 | PARTICIPANTE |
| TOTAIS | R$2.065.000,00 | R$1.040.000,00 | -49,64% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PÁ CARREGADEIRA | R$300.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$300.000,00 | R$300.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR AGRICOLA | R$725.000,00 | R$700.000,00 | VENCEDOR -3,45% do valor de referência |
| TOTAIS | R$725.000,00 | R$700.000,00 | -3,45% do valor de referência | |
Lotes 3
Lote 1: TRATOR AGRICOLA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR AGRÍCOLA | UNIDADE | - | 5 | R$145.000,00 | R$725.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$145.000,00 | R$725.000,00 | |||
Lote 2: PÁ CARREGADEIRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PÁ CARREGADEIRA | UNIDADE | - | 1 | R$300.000,00 | R$300.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | |||
Lote 3: TRATOR DE ESTEIRA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TRATOR DE ESTEIRA | UNIDADE | - | 2 | R$520.000,00 | R$1.040.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
2 | R$520.000,00 | R$1.040.000,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
MOTOBEL MOTORES DE BELEM LTDA 04.978.201/0001-19
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2016
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
RECH COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 05.003.729/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2016
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
002001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA
Terranew Comercio de equipamentos Ltda. ME 07.220.006/0001-13
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/12/2016
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos