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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2017
103409 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 009/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV. PLÁCITO NASCIMENTO Nº. 265, BAIRRO: CENTRO – SÃO JOÃO DE PIRABAS –PARÁ –CEP. 68.719-000.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 12/01/2017 09:00
Publicação: 20/04/2017 12:55
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 1
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_INEXIGIBILIDADE_001-2017_200417_125833.PDF | 23/03/2017 11:00 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | 164, DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, Nº 52, QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017. | 16/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017, DIARIO OFICIAL Nº33334, PAG.91,EXTRATO DE CONTRATO. | 16/03/2017 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL AMAZONIA, BELÉM QUINTA-FEIRA 16 DE MARÇO DE 2017.EXTRATO DE CONTRATO. | 16/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DENOMINADO GESTOR ESCOLAR | R$42.000,09 | R$42.000,09 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$42.000,09 | R$42.000,09 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DENOMINADO GESTOR ESCOLAR 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DENOMINADO GESTOR ESCOLAR | TEMPO | - | 11 | R$3.818,19 | R$42.000,09 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$3.818,19 | R$42.000,09 | |||