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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-002
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: Tipo de licitação não informado pelo jurisdicionado
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE REUNIÃO DA CPL
Observação: este processo estÁ sendo lanÇando novamente devido ao lanÇamento equivocado de um dos arquivos da licitaÇÃo
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/02/2017 09:00
Publicação: 23/03/2017 13:20
Homologação: 20/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO | 23/03/2017 13:19 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DA INEXIGIBILIDADE | 23/03/2017 13:20 |
| 3 | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO CONTRATADO | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | 23/03/2017 13:18 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | 012_-_INEXIG_ASP-_AUTOMACAO_SERV_E_PROD_DE_INFORMATICA_LTDA-SEFIN_-_PROC_6-2017-002_(1)_230317_132330.PDF | 23/03/2017 13:14 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/03/2017 13:19 |
| 6 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO | 23/03/2017 13:20 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/03/2017 13:17 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Extrato da Inexigibilidade - www.diariomunicipal.com.br/famep - Edição 1677 | 21/02/2017 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato - www.diariomunicipal.com.br/famep - Edição 1679 | 23/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HOSPEDAGEM DE SOFTWARE | R$45.600,00 | R$45.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$45.600,00 | R$45.600,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: HOSPEDAGEM DE SOFTWARE 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFORME CONTRATO | TEMPO | - | 12 | R$3.800,00 | R$45.600,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$3.800,00 | R$45.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
22/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2020
FIM
31/12/2020
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2018
FIM
31/12/2018
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
064001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA
ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 02.288.268/0001-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2021
FIM
31/12/2021
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Termo Aditivo.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Jurídico.PDF