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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#60012/2017-FME
059001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
Nº do Processo Administrativo: 001/2017
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: PUBLICADA
Abertura: 13/01/2017 14:00
Publicação: 19/04/2017 14:39
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA (24,IV) | DECRETO | 04/05/2017 11:03 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DE ESCOLHA DO FORNECEDOR | JUSTIFICATIVA | 04/05/2017 11:02 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 04/05/2017 11:02 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER | 04/05/2017 11:15 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | PUBLICAÇÃO | 04/05/2017 11:00 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/05/2017 11:01 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Porto de Moz | 10/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA TODOS OS CONSELHO ESCOLAR DAS EMEF - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ COM CNPJ PRÓPRIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ/PA | R$204.120,00 | R$204.120,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$204.120,00 | R$204.120,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA TODOS OS CONSELHO ESCOLAR DAS EMEF - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ COM CNPJ PRÓPRIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ/PA 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA TODOS OS CONSELHO ESCOLAR DAS EMEF - ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ COM CNPJ PRÓPRIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ/PA | TEMPO | - | 12 | R$17.010,00 | R$204.120,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
12 | R$17.010,00 | R$204.120,00 | |||