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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 6/2017-0014
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-0014
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, RUA LAURO SODRE, Nº 80.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/02/2017 09:15
Publicação: 27/03/2017 17:55
Homologação: 03/02/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA | 04/05/2018 15:55 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PROPOSTA DE PREÇOS | 04/05/2018 15:54 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_INEXIG_N_006-2017-0014_ASSINADO_250418_125023.PDF | 27/03/2017 17:50 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 04/05/2018 15:56 |
| 5 | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO | CERTIDÃO DE RATIFICAÇÃO | 12/05/2017 10:41 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 04/05/2018 15:40 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA. | 01/02/2017 |
| 2 | Site | SITE DA PREFEITURA | 01/02/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA AMBIENTAL, A SER DESENVOLVIDA NA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE-SECTEMA/MOJU, LOCALIZADA NA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO CENTRO QD.77, LOTE 33 MOJU-PA. | R$41.250,00 | R$41.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$41.250,00 | R$41.250,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA AMBIENTAL, A SER DESENVOLVIDA NA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE-SECTEMA/MOJU, LOCALIZADA NA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO CENTRO QD.77, LOTE 33 MOJU-PA. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA SANITÁRIA AMBIENTAL, A SER DESENVOLVIDA NA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE-SECTEMA/MOJU, LOCALIZADA NA RUA 31 DE MARÇO, BAIRRO CENTRO QD.77, LOTE 33 MOJU-PA. ATUANDO NAS ATIVID | TEMPO | - | 11 | R$3.750,00 | R$41.250,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
11 | R$3.750,00 | R$41.250,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
047001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
Evandro Douglas Neves Barreto 003.740.842-97
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/02/2017
FIM
31/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos