Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2017-04
107002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
Nº do Processo Administrativo: 6/2017-04
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2017 10:00
Publicação: 20/04/2017 08:46
Homologação: 13/01/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 5
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO, EM CONFORMIDADE COM CADA DISPOSITIVO QUE FUNDAMENTOU A DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | PROCESSO DE INEGIBILIDADE | 20/04/2017 08:31 |
| 2 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | DECLARAÇÃO DE INEGIBILIDADE | 20/04/2017 08:37 |
| 3 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | EXTRATO DE INEGIBILIDADE | 20/04/2017 08:41 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PROCESSO_DE_LICITACAO_6-2017-04_-_INEXIGIBILIDADE_-_CONTRATACAO_DE_ASSESSORIA_JURIDICA_200417_145733.PDF | 29/03/2017 14:45 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA INEGIBILIDADE | 20/04/2017 08:42 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | FAMEP | 14/02/2017 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DE AVISOS DESTA UNIDADE GESTORA | 10/01/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ADVOGADO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA,CONSULTORIA TÉCNICA, PARECERES E SUPORTE TÉCNICO. NA ÁREA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | R$20.000,00 | R$18.000,00 | VENCEDOR -10,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$20.000,00 | R$18.000,00 | -10,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ADVOGADO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA,CONSULTORIA TÉCNICA, PARECERES E SUPORTE TÉCNICO. NA ÁREA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ADVOGADO ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA,CONSULTORIA TÉCNICA, PARECERES E SUPORTE TÉCNICO. NA ÁREA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO. | UNIDADE | - | 1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$20.000,00 | R$20.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
107002 - CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
VALBER CARLOS MOTTA CONCEIÇÃO 588.834.952-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2017
FIM
29/12/2017
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos