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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-004
047419 - FUNDEB
Nº do Processo Administrativo: 9/2017-004
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, RUA LAURO SODRÉ, Nº 80.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2017
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/04/2017 11:00
Publicação: 30/03/2017 11:48
Homologação: 19/04/2017 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ADJUDICAÇÃO | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 17/11/2017 09:00 |
| 2 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO | 17/11/2017 09:10 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CREDENCIAMENTO DA EMPRESA M N | 17/11/2017 09:02 |
| 4 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | DOCUMENTOS DA EMPRESA RODO NORTE | 17/11/2017 09:09 |
| 5 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CREDENCIAMENTO DA EMPRESA RODO NORTE | 17/11/2017 09:05 |
| 6 | COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO E REGULARIDADE DE PARTICIPANTE | CREDENCIAMENTO DA EMPRESA B E M | 17/11/2017 09:03 |
| 7 | EDITAL | EDITAL | 30/03/2017 11:51 |
| 8 | HOMOLOGAÇÃO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 17/11/2017 09:01 |
| 9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER_CONTROLE_INTERNO_ASSINADO_171117_091703.PDF | 29/03/2017 16:11 |
| 10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO FINAL | 17/11/2017 09:12 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO EDITAL | 17/11/2017 08:59 |
| 12 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DA EMPRESA RODO NORTE | 17/11/2017 09:07 |
| 13 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DA EMPRESA B E M | 17/11/2017 09:06 |
| 14 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA DA EMPRESA M N | 17/11/2017 09:05 |
| 15 | PROPOSTA DE PARTICIPANTE | PROPOSTA CONSOLIDADA DA EMPRESA RODO NORTE | 17/11/2017 09:11 |
Publicidades 6
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | JORNAL AMAZÔNIA, PAGINA 8. | 29/03/2017 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, Nº 61, PAGINA 173, SEÇÃO 3. | 29/03/2017 |
| 3 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, Nº 163, PAGINA 196 (PUBLICAÇÃO FINAL) | 24/08/2017 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA, Nº 33446, PAGINA 65, 66 E 67 (PUBLICAÇÃO FINAL) | 28/08/2017 |
| 5 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA. | 29/03/2017 |
| 6 | Site | SITE DA PREFEITURA | 29/03/2017 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO TERRESTRE (POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | R$141.514,40 | R$148.590,08 | VENCEDOR 5,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$141.514,40 | R$148.590,08 | 5,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO TERRESTRE (POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR MEIO TERRESTRE (POR ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DESCRI | TEMPO | - | 8 | R$17.689,30 | R$141.514,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
8 | R$17.689,30 | R$141.514,40 | |||